Trata-se de REsp em que a discussão cinge-se em definir se é possível, em execução de título judicial, a revisão do valor fixado a título de
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EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO.
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AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL.
Discute-se no REsp se o prazo de dois anos previsto no art. 495 do CPC para a propositura de ação rescisória flui em desfavor de incapazes. Noticiam os autos que os recorrentes, ainda
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ATO ADMINISTRATIVO: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que questionada a legalidade de decisão administrativa por meio da qual foram cancelados 4 qüinqüênios
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CONCURSO PÚBLICO: TESTES DE APTIDÃO FÍSICA E DIREÇÃO VEICULAR
Em julgamento conjunto, a 2ª Turma denegou mandados de segurança impetrados contra atos do Procurador-Geral da República, consistentes na exigência de testes de aptidão
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AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INSERÇÃO DE SUBSTITUÍDO APÓS ...
I. As ações coletivas, lidando com interesses individuais homogêneos, exercidos por meio de substituição processual, devem ser tratadas com excepcionalidade, no que se
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