A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial militar condenado à pena de três anos, em regime aberto, pela prática do crime de peculato.
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A Universidade Federal de Goiás (UFG) apelou contra sentença de 1.º grau que assegurou matrícula de estudante vinda de instituição privada de ensino localizada na
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A Universidade Federal da Bahia (UFBA) apelou para o TRF contra sentença de 1.º grau que determinou a posse de candidata no cargo de professor adjunto, em regime de dedicação
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O governo não vai voltar atrás na decisão de descontar os dias parados dos trabalhadores dos Correios que aderiram à greve. O recado foi dado ontem pelo ministro das
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Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o regime de parcelamento de precatórios, criado pela Emenda Constitucional nº 30, o Projeto de Lei
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