O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação apresentada por servidor público contra decisão proferida pela Turma Recursal do Juizado
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Nas ações que visam à restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais, o uso ou não de serviços de saúde
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mar
Servidores do TRF1 podem pleitear remoção
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mar
CJF institui modelo único de Certidão de Tempo de Contribuição
Com o objetivo de adequar as certidões de tempo de serviço/contribuição dos servidores da Justiça Federal aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da
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mar
Correio Braziliense: Enade amplia avaliação dos universitários
O Ministério da Educação (MEC) assinou portaria normativa que altera as regras de aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A partir deste ano, a
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