Correio Braziliense: Enade amplia avaliação dos universitários

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15 de março, 2012

O Ministério da Educação (MEC) assinou portaria normativa que altera as regras de aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A partir deste ano, a avaliação será obrigatória para alunos cursando o penúltimo semestre da graduação, além dos que estiverem concluindo as respectivos faculdades, já contemplados anteriormente pela lei, e os calouros. Com isso, na edição de 2012, alunos que tenham expectativa de conclusão do curso até agosto de 2013, assim como aqueles que tiverem concluído, até o término das inscrições da prova, mais de 80% da carga horária mínima do currículo, terão que prestar o Enade. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje, pretende inibir a prática de manipulação de alunos com melhor desempenho para garantir uma boa média às universidades.A decisão da pasta foi tomada após a divulgação de denúncias encaminhadas ao MEC sobre uma possível manipulação na seleção de alunos por parte da Universidade Paulista (Unip). Considerado um dos maiores grupos educacionais do país, com mais de 36 unidades espalhadas pelo Brasil, a faculdade foi acusada de supostamente reter os alunos com menores notas no penúltimo semestre para que eles não fossem inscritos no Enade.Um dos métodos usados pela Unip para burlar o sistema era não preencher adequadamente o cadastro desses alunos para que eles ficassem inaptos no MEC e não pudessem prestar o Enade. Só após a prova, a situação era regularizada. Assim, a instituição particular garantia a elevação nas notas dos cursos e, com isso, escapava das fiscalizações do ministério, que não realiza visita in loco nas universidades que obtêm média 4 ou 5 na avaliação.Alunos fazem o Enade: exame obrigatório para receber o diploma"Isso resolve o problema que nós identificamos de postergar a formatura do aluno por um semestre, intencionalmente ou não, para poder eventualmente melhorar o desempenho no Enade. Nós queremos que todos façam a prova para que a gente tenha a verdadeira avaliação da instituição", disse Mercadante ontem, após audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em que foi debatida o Plano Nacional de Educação.Em resposta às denúncias, o ministério enviou ofício à Unip, no início do mês, cobrando explicações. A universidade negou qualquer tipo de manobra para manipular as inscrições ou irregularidades no processo. De acordo com a direção, a melhoria dos resultados nas últimas edições do Enade é resultado das inovações implantadas pela instituição em seus cursos. A Unip entregou ao MEC, na terça-feira, os dados solicitados. A assessoria da pasta afirmou que o ministério ainda está avaliando o documento para, em seguida, tomar as medidas necessárias.MelhoriasSegundo o ministro da Educação, a nova medida faz parte de um trabalho realizado por um comitê de governança do Enade, criado para debater melhorias nos critérios de avaliação da pasta. Essa é uma das primeiras grandes mudanças anunciadas pelo ministério desde o início da gestão de Mercadante à frente do MEC, em 24 de janeiro. "Precisamos aumentar a oferta, mas garantindo a qualidade", defendeu o ministro. Atualmente, de acordo com dados do último Censo da Educação Superior, 70% das matrículas nessas instituições ocorrem em universidades particulares.A portaria normativa do MEC já valerá para a próxima edição do Enade. A pasta ainda não definiu a data de aplicação do exame, mas a previsão é que ocorra em novembro. Conforme prevê a legislação, a avaliação é feita anualmente em diferentes cursos de graduação. No ano passado, 304,4 mil alunos se submeteram ao exame. No entanto, com a inclusão dos alunos do penúltimo semestre de cada faculdade, o MEC não tem estimativa sobre a quantidade de estudantes que farão as provas em 2012.Serão avaliados concluintes dos cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Além das habilitações em tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais. O Enade começou a ser aplicado a partir de 2004. A prova é obrigatória para todos os alunos calouros e formandos, e regulariza a situação deles para receber o diploma.HomofobiaAo ser questionado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) sobre o combate à homofobia nas escolas, Mercadante disse não acreditar que a distribuição de kits, como houve no ano passado, seja a maneira adequada para enfrentar o problema. "Precisamos fazer uma pesquisa mais aprofundada e cuidadosa sobre como construir um diálogo que respeite a diversidade, porque o enfrentamento direto acho que não vai ajudar. Simplesmente lançar um material didático, produzir um vídeo e lançar na escola, isso não vai resolver", argumentou o ministro.EnemO ministro também afirmou ontem que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está reformulando alguns pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para providenciar maior segurança aos alunos este ano, quando as provas serão realizadas em novembro. Segundo Mercadante, a autarquia está concluindo estudos para o aprimoramento do banco de itens para a prova e também com a finalidade de destacar uma banca examinadora mais rigorosa para a correção das redações, com o objetivo de diminuir a dispersão da notas.Fonte: Correio Braziliense – 15/03/2012