O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela
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Um servidor público celetista, aprovado em concurso público, da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), em São Paulo (SP), deverá ser
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Indeferimento de benefício não gera direito certo a indenização por ...
O mero indeferimento administrativo de benefício previdenciário não é, por si só, justificativa para condenar o INSS a dano moral, devendo ser analisadas as
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Valor Econômico: Centrais querem mudar registro de sindicatos
Para evitar novos desentendimentos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as centrais sindicais pretendem apresentar ao ministro Brizola Neto (PDT), empossado ontem, a proposta de tirar da
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