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A Justiça de Brasília suspendeu a divulgação de forma individualizada dos salários dos servidores públicos do Distrito Federal. Contrariando a

Valores recebidos indevidamente por agentes públicos, desde que caracterizada a situação de boa-fé, sem influência ou interferência na concessão da vantagem,

As estatais consideradas estratégicas pelo governo e que competem nos mercados financeiro e de energia decidiram não publicar os salários de seus diretores e funcionários na

O único item previsto na pauta do Plenário nesta semana é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o

O pagamento de vantagem pecuniária reconhecida judicialmente em favor de servidor público só deve ser feito após o trânsito em julgado da sentença. A