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O Estado de S. Paulo: Justiça proíbe divulgação de salários no DF

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03 de julho, 2012 por Poliana Nunes

A Justiça de Brasília suspendeu a divulgação de forma individualizada dos salários dos servidores públicos do Distrito Federal. Contrariando a divulgação recente por órgãos públicos das remunerações com base na Lei de Acesso à Informação, o desembargador Romeu Neiva, do Tribunal de Justiça (TJ) do DF, atendeu a um pedido de liminar do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindireta), impedindo a revelação dos vencimentos de cerca de 13 mil funcionários.A decisão foi tomada durante o plantão do fim de semana. Agora, a ação deverá ser distribuída para um outro desembargador, a quem caberá decidir se a liminar será ou não mantida. Para convencer Neiva a suspender a divulgação dos salários, o Sindireta alegou que poderia ser desrespeitado o direito de privacidade dos servidores, além de expô-los a riscos. Porém, se o TJ confirmar a liminar, a expectativa é a de que a decisão seja derrubada por outras instâncias da Justiça.Fonte: O Estado de S. Paulo – 03/07/2012

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