De braços cruzados desde 18 de junho, servidores públicos de 26 categorias iniciam hoje o movimento de ocupação da Esplanada dos Ministérios, num ato que tenta provar ao
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O juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo
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STJ: se o teor das notas taquigráficas não coincidir com ...
Em caso de divergência entre o voto do relator e as notas taquigráficas, essas têm primazia, uma vez que refletem a convicção da Turma, que é o juiz natural do
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STF: ação pede constitucionalidade de regime previdenciário paraibano
O governador do Estado da Paraíba propôs uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 263), com pedido de medida liminar, perante o Supremo Tribunal Federal
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I. A teor do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil, a sentença ora em análise, por não acarretar qualquer repercussão orçamentária ou
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