As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores dos três Poderes deverão ser criadas até 29 de outubro. O prazo de 180 dias foi estabelecido pela Lei
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Senado: fundos previdenciários dos servidores terão de ser criados até ...
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Contribuição a conselhos profissionais depende do efetivo exercício da atividade
O fato de não exercer a atividade regulamentada pode eximir o profissional do pagamento de contribuições ao respectivo conselho profissional, ainda que a inscrição
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STJ: pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração ...
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Valor Econômico: advogado-geral defende lei de greve para servidor
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Havendo compatibilidade de horários, é lícito o acúmulo de cargos ...
Sob interpretação do Tribunal de Contas do DF, a Administração Pública solicitou que servidora optasse por um dos cargos ou reduzisse a carga horária Uma
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