A 2.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso da União, que buscava ressarcimento de auxílio-alimentação pago indevidamente a
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De recesso branco por causa da campanha eleitoral, o Senado iniciou ontem uma semana de esforço concentrado para votar medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Mas o saldo
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O Palácio do Planalto está fazendo os últimos acertos com os Ministérios da Fazenda e da Defesa para definir o porcentual do reajuste a ser dado aos militares. Nas
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A Resolução 25, de 27 agosto de 2012, reajustou a tabela de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e
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