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Concurso público. Exclusão de candidato em razão de inaptidão médica. Pessoa com deficiência. Avaliação da compatibilidade funcional. A legislação aplicável exige aptidão física e mental

Concurso público. Alegação de perda superveniente do interesse processual rejeitada. Candidato adventista do sétimo dia. Realização de prova em horário especial por motivo religioso.