Cinge-se a controvérsia acerca do alcance dos efeitos da decretação da prescrição intercorrente na execução coletiva, isto é, se a decisão desfavorável ao substituto processual atinge os membros
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No caso, o impetrante foi regularmente aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça, classificando-se em segundo lugar. A controvérsia limita-se
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Medida foi assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União O governo federal referendou que títulos de
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O sócio Valmir Floriano Vieira de Andrade representará o escritório durante o evento. No período de 05 até 08 de setembro o SINASEFE realizará seu 36º Congresso Nacional. Com caráter eleitoral,
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De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a reserva de R$ 2,1 bilhões será destinada para novas vagas na Administração Pública Federal O governo federal
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