Analistas indicam necessidade de alterações até 2030 para evitar colapso no sistema de aposentadorias. Segundo eles, pandemia da covid, aumento real no mínimo e a própria demografia brasileira fazem
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) complementou a tese firmada no Tema 692 dos recursos repetitivos para incluir a possibilidade de devolução nos próprios autos de benefícios
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiu o pedido de reversão de justa causa a um trabalhador demitido por praticar assédio sexual contra uma colega, dentro e fora do
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Processo administrativo disciplinar. Controle de legalidade. Independência mitigada entre as instâncias. Sentença penal absolutória imprópria. Inimputabilidade fundada no art. 26 do Código Penal.
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Ação civil pública. Servidores públicos. Gratificações de desempenho. GDPGPE. GDACE. Servidores lotados no ministério da justiça e segurança pública. Suspensão das avaliações de desempenho
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