Juízo de retratação positivo. Servidor público federal. Condenações judiciais da Fazenda Pública. Correção monetária e juros de mora. Rejulgamento. Adequação do acórdão ao que foi decidido
Saiba maisInformativos
Servidor público. Adicional de qualificação. Lei 11.416/2006. Portaria PGR/MPU 289/2007. Regulamentação. Curso de pós-graduação lato sensu combinado com curso preparatório para concurso público.
Saiba maisServidor público. Majoração de auxílio pré-escolar. Percepção em valor idêntico ao recebido pelos servidores do TCU. Impossibilidade. Súmula 339/STF. Compete ao Poder Executivo definir/modificar
Saiba maisServidor público. Vantagem celetista (horas extras) incorporada em reclamatória trabalhista. Transposição ulterior para o regime estatutário. Alteração na forma de pagamento. Supressão.
Saiba maisSem alterações, problema aparecerá já em 2026, ano eleitoral, quando o governo Lula tiver de apresentar sua proposta de Orçamento O adiamento de dívidas judiciais da União, aprovado em 2021 por
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