Demanda coletiva beneficia servidores do IBAMA que eram celetistas até o RJU ou que não tiveram o tempo contado de forma correta pela Administração. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª
Saiba mais
Servidor público. Licença-capacitação. Curso de pós-graduação lato sensu. Interesse da Administração Pública. Limitação imposta pelo Decreto 5.707/2006. Impossibilidade. O direito à
Saiba mais
Servidor público. Pedido de suspensão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Apuração do exercício de administração ou gerência de empresa privada concomitantemente com o cargo de
Saiba mais
Servidor público. Membro participante da sindicância e da comissão de inquérito no processo administrativo disciplinar. Emissão de juízo de valor. Inexistência de imparcialidade. Anulação. O
Saiba mais
Servidor público federal. Remoção. Servidora vítima de violência doméstica. Proteção à família. Art. 226, § 8º da CF/1988. Preenchimento de requisitos. Instituições federais de ensino
Saiba mais
