Medida, que segue para análise final, garante matrícula desde que unidade tenha vagas e ofereça etapa escolar correspondente Os servidores da Educação pública terão um novo direito: o de
Saiba mais
Professor da UFRPE preenchia os requisitos para a se aposentar pelas regras da aposentadoria especial teve administrativamente negado o pedido do abono. Um professor da Universidade Federal Rural de
Saiba mais
Não viola a Constituição Federal norma estadual que estabelece o termo inicial para o pagamento dos benefícios de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social local a partir do mês
Saiba mais
É inconstitucional — por violar os arts. 144, 227 e 228 da CF/1988 — a inclusão de instituto socioeducativo estadual no rol de órgãos responsáveis pela segurança pública da respectiva unidade
Saiba mais
É constitucional — por não ter violado o devido processo legal legislativo — a revogação, pela Emenda Constitucional nº 19/1998, da redação original do art. 39 da Constituição Federal, que
Saiba mais
