Informativos

Servidor público. Apelação. Licença remunerada para atividade política. Art. 86 da Lei 8.112/1990. Data do deferimento do registro pela Justiça Eleitoral. Precedentes do STJ e TRF1. A licença para

Servidor público militar. Pensionista. Proventos calculados em grau hierárquico imediatamente superior. Revisão do ato de reclassificação da reforma após mais de 20 anos da concessão. Boa-fé.

Entenda o que mudou com a publicação do Decreto nº 12.374, de 6.2.2025. O governo federal publicou um novo decreto que estabelece normas para a avaliação de desempenho de servidores em estágio

Decisão da 1ª Seção do tribunal terá repercussão sobre processos com o mesmo tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aposentados antes da vigência da Lei nº 12.772/2012 têm

Tese foi derrubada pela Corte em 2024, impossibilitando aposentados e pensionistas de entrarem na Justiça O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o período de 14 a 21 de fevereiro o julgamento,