Em carta que circula no Congresso, funcionários dos ministérios do Trabalho e Previdência reclamam de falta de plano de carreira e falam em pressão psicológica A Anasmitrap (Associação Nacional
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São constitucionais — na medida em que não suprimem direitos trabalhistas nem ofendem o princípio da vedação ao retrocesso social — os dispositivos da “Reforma Trabalhista” (Lei nº
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O Sindicato dos Servidores Públicos de Barcarena (SEPUB) solicitou reunião com a Prefeitura para tratar do reajuste salarial da categoria. Entre os pontos abordados está a atualização dos vencimentos
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São inconstitucionais — por violarem a autonomia política, administrativa e financeira da OAB (CF/1988, art. 133), o princípio da segurança jurídica (CF/1988, art. 5º, XXXVI), bem como o art. 19
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São inconstitucionais — pois afrontam o art. 167, IV, da CF/1988 — dispositivos de lei estadual que vinculam a receita de impostos ao pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) ou de
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