Servidor público inativo. Aposentadoria por invalidez. Alienação mental. Integralidade de proventos. Direito reconhecido. Prescrição. Aplicação do art. 4º, parágrafo único, do Decreto
Saiba maisInformativos
Militar. Esposa pensionista. Morte ficta/mors omnia solvit. Art. 20 da Lei 3.765/1960. Assistência médico hospitalar. Reinclusão. Descabimento. Observância do princípio da dignidade humana. Ausência
Saiba maisServidor público. Agente da Polícia Federal. Prisão preventiva. Suspensão do pagamento de remuneração. Violação aos princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos.
Saiba maisMinistro diz que governo está disposto a encarar o tema, desde que debatido da forma correta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está aberto a discutir a reforma
Saiba maisEm intervalo de duas semanas, Executivo aprovou redução de R$ 12,5 bi em despesas com benefícios O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma mudança de última hora nas estimativas do
Saiba mais