Projeto prevê custeio especial de moradia para garantir independência financeira de mulheres vítimas em relação ao agressor. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o
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O trânsito em julgado de uma decisão da Justiça Federal garantiu a uma servidora pública federal aposentada o direito à restituição dos valores de Imposto de Renda descontados sobre seus proventos
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Comissão aprovou parecer que prevê implementação gradual do novo piso ao longo de três anos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do
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A presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa e ele pode ser revisto quando não são apresentadas justificativas técnicas. Com esse entendimento, a juíza Mariana Sperb Barreto, da
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Segurado vai receber R$ 10 mil como reparação por danos morais O Banco Santander e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um
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