Informativos

Administrativo. Apelação. Militar. Reforma determinada por decisão judicial transitada em julgado. Cassação. Ausência de alteração do quadro fático. Impossibilidade. 1. A Administração tem o

Apelação. Administrativo. Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Artigo 36, paragrafo único, III, b, Lei 8.112/90. Vinculação dos professores federais ao Ministério da Educação. Prova

Direito administrativo e constitucional. Apelação cível. Aposentadoria. Supressão de vantagem “opção de função”. Alteração de entendimento administrativo pelo tribunal de contas da união.

Previdenciário. Atividade especial. Agentes biológicos. Auxiliar administrativo em hospital. Não verificado. Auxiliar/técnico em enfermagem. Verificada concessão de aposentadoria por tempo de

Previdenciário. Processo civil. Aluno-aprendiz. Ausência de prova da retribuição pecuniária. Reafirmação da DER. Implantação do benefício. Consectários. Índices de atualização