Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST
Saiba mais
Concursos escada, melhores ofertas no mercado privado e escassez de carreiras estruturadas contribuem para rotatividade de servidores A saída de servidores altamente qualificados do setor público
Saiba mais
A interrupção indevida de benefício previdenciário de pessoa com transtornos psiquiátricos configura erro grave que gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos
Saiba mais
O afastamento do servidor público por licença para tratamento de saúde é considerado como de efetivo exercício, conforme o art. 102, VIII, “b”, da Lei 8.112/1990. Por sua vez, o direito a férias
Saiba mais
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Penalidade de demissão. Comissão composta por dois servidores não estáveis. Prática de atos de instrução. Art. 149 da Lei 8.112/1990 e art.
Saiba mais
