Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, para quem a revogação foi genérica, sem respeito à segurança jurídica, ao contraditório e à ampla defesa O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou
Saiba mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador de Rio do Sul, que teve dados pessoais vazados e obtidos por suposta empresa de
Saiba mais
📌 Medida Provisória nº 1.290, de 28.2.2025 - Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11
Saiba mais
Documentação detalha etapas de identificação, análise e mitigação de riscos, com uso de soluções informatizadas para embasar decisões O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Saiba mais
Atos do presidente Davi Alcolumbre também reajustam cota parlamentar e abrem brecha para mais contratações de assessores nos gabinetes Em cinco atos, todos publicados no Boletim Administrativo da
Saiba mais
