Informativos

Administrativo. Ação civil pública. Enfermeiro. Retificação do edital. Remuneração. Art. 300. Probabilidade do direito. Risco. Piso salarial. Servidor público municipal. Enfermagem. Lei

Administrativo. Apelação. Servidor público. Pensão por morte vitalícia. União estável. 1. A pensão por morte é regida pela legislação vigente à data do falecimento do instituidor, em

Agravo de instrumento. Direito administrativo. Servidor público. Retribuição por titulação. Reconhecimento de Saberes e Competências. Lei Nº 12.772/2012. Obrigação de fazer. Descumprimento. 1. A

Agora ficou ainda mais fácil se manter bem informado sobre os seus direitos! O Wagner Advogados Associados está com um canal oficial de notícias no WhatsApp. A iniciativa traz informações

📌 Decreto nº 12.551, de 14.7.2025 - Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações