Servidor público. Mandado de segurança. Afastamento para participação em curso de doutorado no país. Direito a férias e ao adicional de 1/3 (um terço). A jurisprudência do STJ orienta-se no
Saiba maisInformativos
Servidor público. Férias. STJ. Tema 1.135. REsp 1.907.153/CE. Tese repetitiva. Gozo de férias seguintes no mesmo ano civil e dentro do lapso temporal aquisitivo em curso após exercício de doze meses
Saiba maisServidor militar. Adicional de habilitação militar. Revisão de percentual. Equivalência. Curso de Atualização para o Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (CA-QOEA) e Estágio de
Saiba maisAdministrativo e processual civil. Honorários periciais. Pagamento. Beneficiário de assistência judiciária gratuita. 1. Incumbe ao Estado arcar com o custeio de honorários periciais, quando a parte
Saiba maisAdministrativo. Responsabilidade civil do estado. Agente no combate a endemias. Funasa. Pretensão indenizatória pelo manuseio de pesticidas/agrotóxicos sem a devida proteção. Comprovação do
Saiba mais