Servidor público. Ação coletiva. Sindicado. Falecimento de servidor substituído (filiado) antes da execução. Possibilidade de habilitação dos herdeiros. Necessidade de apresentação de partilha
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Julgamento, realizado na 2ª Turma do STF, terminou com placar de três a dois O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o pagamento retroativo de "quintos e décimos" a uma servidora federal do
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Levantamento do governo Lula mostra que homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01 Um levantamento divulgado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira
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A Câmara analisa a proposta O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do
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A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a posse de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em função pública, no cargo de professor. A decisão garantiu o ingresso do candidato em vaga
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