INATIVOS: GOVERNO ATACA COM TODAS AS ARMAS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de setembro, 2002

Não foi suficiente a manifestação do Supremo Tribunal Federal para o Governo FHC desistir da idéia de fazer os inativos contribuírem para o sistema previdenciário (ou seria para o pagamento dos juros da dívida?). Utilizando-se de todas as armas que possui, principalmente com a “compreensiva” mídia, o Governo dedicou os últimos dias a atacar constantemente os servidores públicos e, ao mesmo tempo, a agradar os interesses externos. Assim, ele estuda a possibilidade de alterar a Constituição em dois pontos: 1º) criar dispositivo que permita a cobrança do PSSS dos inativos e 2º) acabar com a isonomia existente entre estes e os ativos. Evidentemente, tais “idéias” do Governo encontrarão opositores, inclusive, desde já, havendo sérias críticas sobre a viabilidade jurídica de tais modificações na Carta Constitucional. Contudo, alguns episódios servem para demonstrar a verdadeira intenção do Governo (agradar os investidores internacionais) e a falta de limite ético do mesmo ao defender suas idéias: 1º episódio) Antes da falada reunião do Presidente com os Governadores que trataria das questões previdenciárias, o Ministro da Previdência Social reuniu-se com a missão do FMI para discutir a previdência e detalhar o que está sendo feito para estabilizar o déficit do INSS. Ou seja: primeiramente o Governo foi pedir permissão ao FMI para seguir seu plano de “reestruturação” do sistema previdenciário nacional. 2º episódio) O Deputado Inocêncio de Oliveira, líder do PFL , declarou para a Folha de São Paulo que: “é um absurdo que os servidor inativo receba por produtividade, insalubridade e por risco de vida. O servidor que não trabalha recebe mais do que quem está trabalhando.” Entretanto, como todos sabem, o adicional de insalubridade, por exemplo, não é incorporado na aposentadoria (inclusive existem ações que discutem tal direito). Assim, o ex-presidente da Câmara, órgão responsável pela confecção das leis, mentiu para justificar as absurdas mudanças constitucionais pretendidas. De tal forma, resta evidente a falta de ética dos defensores do Governo no tratamento destinado aos servidores.