IDOSOS: ACESSO AO JUDICIÁRIO PODERÁ SER GRATUITO

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14 de novembro, 2003

O Plenário da Câmara Federal está discutindo a possibilidade de modificação da Constituição Federal para que os cidadãos com mais de 65 anos, independentemente de sua condição econômica, tenham direito ao acesso gratuito aos órgãos do Poder Judiciário.Pela proposta, inclusive, tanto a União como os Estados deverão criar juizados especiais para o atendimento das demandas que tratam de direitos relacionados com os idosos.A idéia é totalmente louvável, mas a isenção de custos não é a única necessidade para um tratamento digno dos referidos cidadãos. Fundamental se faz, também, que a Justiça, bem como os demais órgãos públicos (exemplo clássico: INSS), seja rápida e eficiente nas questões propostas.Fonte: Câmara Federal, 11.11.2003.