Hugo Motta mira pós-eleições para tentar votar reformas estruturais

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29 de maio, 2026

Presidente da Câmara evita temas sensíveis até as eleições e busca espaço para pautar alteração no arcabouço fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem calibrado a pauta legislativa no ano eleitoral. O parlamentar pretende segurar temas sensíveis até outubro, em uma tentativa de preservar o ambiente político e abrir espaço para o avanço de reformas estruturais após o pleito – incluindo mudanças no arcabouço fiscal e a discussão da reforma administrativa.

Na lista de assuntos que devem permanecer parados na Câmara até as eleições está a discussão sobre a redução da maioridade penal, tema que, na avaliação de aliados do presidente da Casa, pode contaminar o ambiente político em meio à disputa eleitoral.

Motta também tem indicado a interlocutores que considera inevitável uma discussão sobre o arcabouço fiscal no próximo governo, independentemente de qual projeto saia vencedor das urnas em outubro. Além disso, entre os temas que pretende priorizar no pós-eleição está a reforma administrativa.

A intenção é votar a proposta ainda em 2026 e transformá-la em uma das marcas de sua gestão à frente da Câmara. Apesar de ainda não contabilizar votos suficientes para aprovar o texto, Motta tem demonstrado disposição para liderar a articulação política em torno da medida.

Na avaliação do relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o período entre outubro e dezembro de 2026 abrirá uma “janela de oportunidade” para o avanço de agendas estruturantes no Congresso Nacional. Ao Valor, ele afirmou ver disposição do comando da Câmara para conduzir esse processo.

Segundo Pedro Paulo, houve um acordo entre líderes partidários no fim do ano passado para deixar a discussão da reforma administrativa para esse período, considerado politicamente mais favorável. Na análise do parlamentar, a proposta deve se tornar uma das principais bandeiras de Motta para sua campanha à reeleição ao comando da Casa.

O político do PSD avalia ainda que, independentemente de quem vença as eleições presidenciais, Câmara e Senado devem sair das urnas com uma configuração mais ao centro e à direita, ampliando o espaço para pautas ligadas ao ajuste fiscal e à contenção de gastos públicos, como a reforma administrativa e eventuais mudanças nas regras fiscais.

Na avaliação do parlamentar, um eventual quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificilmente adotaria uma linha mais rígida do ponto de vista fiscal. A tendência, segundo ele, seria de uma gestão “mais heterodoxa ou leniente” nessa área.

“Há uma janela entre outubro e dezembro para avançar nessa agenda, ainda que o governo Lula queira menos”, declarou. “Mesmo que eu não seja otimista com um eventual quarto governo Lula do ponto de vista da responsabilidade fiscal, pode haver uma circunstância em que o Congresso empurre isso e o governo tenha que topar discutir.”

A possibilidade de mudanças nas regras fiscais enfrenta resistências dentro da equipe econômica. Em entrevista ao Roda Viva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o atual arcabouço fiscal “não envelheceu” e segue produzindo resultados.

“Eu não acho que uma nova regra fiscal seja necessária. Eu acho que o arcabouço fiscal permite que você ajuste os parâmetros. O arcabouço fiscal não envelheceu. Ele está, inclusive, no seu começo, gerando os seus efeitos”, disse Durigan.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), avalia que uma eventual revisão do mecanismo poderia ocorrer para ampliar a capacidade de investimentos do governo.

“Se nós tivermos condições de fazer uma transição no sentido de ampliar a capacidade de investimento para impulsionar a competitividade da economia nacional, esse é um projeto que, da minha parte, sempre terá simpatia”, afirmou.

Pimenta ponderou, no entanto, que qualquer mudança precisaria ser conduzida “dentro de uma lógica de equilíbrio”, diante dos impactos que uma alteração nas regras fiscais poderia ter sobre os juros, a economia e a percepção internacional do país.

Redução da maioridade penal

Na seara das pautas a serem evitadas até o pleito diante do risco de contaminação do debate político, está a redução da maioridade penal. Aliados do presidente da Câmara avaliam que ele acertou ao articular a retirada do tema da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, aprovada pela Casa em março e que está parada no Senado.

A inclusão do trecho era o principal entrave para o avanço da proposta na Câmara, já que o governo era contrário à medida e bancadas de esquerda ameaçavam votar contra o texto caso o dispositivo fosse mantido.

Diante da resistência, Motta costurou um acordo para retirar o tema da PEC. Em troca, ele se comprometeu a criar uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal separadamente. O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto Mendonça Filho (PL-PE), que foi relator da PEC da segurança pública, ficará responsável pela relatoria.

Apesar do aceno de Motta de que o tema avançaria, a avaliação no entorno do presidente da Câmara é que a discussão não deve prosperar antes das eleições. Motta considera o assunto sensível e avalia que um eventual debate sobre a redução da maioridade penal teria de vir acompanhado de uma revisão mais ampla do sistema penitenciário. Há ainda o receio de que o tema seja capturado pela disputa eleitoral.

Reforma do Judiciário

Outro tema considerado sensível e que deve ganhar força no Congresso após as eleições é a reforma do Judiciário. A leitura é que a discussão deve ficar para a próxima legislatura, embora Motta tenha sinalizado a aliados que considerou positiva a repercussão de um artigo do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em abril, sobre o tema. No texto, Dino defende que o país vive o momento de promover um “novo ciclo” de mudanças no Judiciário, 22 anos após a última reforma.

A necessidade de uma “autocontenção” vem sendo defendida publicamente pelo presidente do STF, Edson Fachin. A criação de um código de conduta, com limites à atuação dos magistrados, por parte de Fachin ganhou força em razão dos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master e a revelação de relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ministros do Supremo.

Fonte: Valor Econômico