Honorários. Divisão entre procuradores. Fases de conhecimento e de execução.

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09 de dezembro, 2003

Se um advogado atuou no processo de conhecimento e outro no processo de execução, deve cada um deles receber os honorários pela fase que atuou. Assim 5ª Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interposto por um dos advogados da parte que constituiu dois patronos e não revogou o mandato concedido àquele que atuou na fase de conhecimento. Vencido o relator; participou do julgamento o Des. Federal Néfi Cordeiro. TRF 4ªR, 5ªT., AI 2002.04.01.008379-8/RS, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, Rel. p/ ac. Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, 25-11-2003, Inf. 180.