Grupo da Reforma Administrativa quer regulamentar temporários e preocupa servidores

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11 de agosto, 2025

Proposta em debate na Câmara prevê contratos de até seis anos; entidades denunciam exclusão do debate e risco à estabilidade

A Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, traz um dos temas mais polêmicos e urgentes da gestão pública: a regularização do trabalho temporário nos órgãos públicos.

A prévia do relatório do Grupo de Trabalho (GT), elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD), propõe regulamentar o trabalho temporário por meio da criação de uma lei federal que diferencie funções sensíveis do Estado de outras funções transitórias, além de um Cadastro Nacional de Temporários.

Segundo os debates que ocorreram no GT, contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias proporcionais e 13º salário.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto República.Org, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários na administração pública brasileira aumentou 1.760%, saltando de 38.500 para mais de 716 mil contratos. Em termos percentuais, temporários chegam a representar 2,61% dos servidores federais, 7,7% dos estaduais e 31,5% dos municipais, atingindo até 40% em algumas cidades. Na educação, apontam números do Todos pela Educação, o fenômeno é ainda mais expressivo: temporários são 13,5% dos professores federais, 51,6% nos estados e 33,8% nos municípios.

Segundo os debates que ocorreram no GT, o que está previsto é que cada vaga temporária deverá passar por avaliação para decidir se é realmente transitória ou se deve ser incorporada a uma carreira efetiva. Contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a CLT, como FGTS, férias proporcionais e 13º salário. A proposta ainda formaliza a contratação provisória de aprovados em Concurso Nacional Unificado (CNU), garantindo segurança jurídica para quem aguarda nomeação definitiva,.

Porém, o processo e o conteúdo da proposta provocam forte resistência. Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), critica a condução dos debates no Grupo de Trabalho (GT):

– Enxergamos esse movimento da Câmara com esse grupo de trabalho – que, aliás, não é um instrumento que tenha legalidade – como uma forma de desviar as questões originais do Congresso. Nossa preocupação é a forma como estão fazendo. É muito estranho que o deputado Pedro Paulo não tenha sinalizado o teor do que foi discutido com todos os setores, e os membros do GT não têm conhecimento do que será apresentado como relatório final desse debate. Quando tem muito mistério, vai ver que não é muita coisa boa o que será apresentado. Isso nos preocupa.

Questionando possíveis mudanças na estabilidade, Sérgio alerta que no GT circulam ideias que preocupam o funcionalismo.

– Dizem que não vão mudar no que diz respeito à estabilidade, mas segundo parlamentares que fazem parte do GT, pode vir uma estabilidade temporária por dez anos, condicionada à avaliação de desempenho, com bônus de desempenho. Muitas coisas que não estão formalizadas, mas que começam a surgir como cenário nos bastidores, o que nos preocupa. Não somos contra discutir e dialogar melhorias na administração pública, mas tudo é uma incógnita. Não tem nada pré-estabelecido. Não tem agenda, cronograma.

Outro lado

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que participa do Grupo de Trabalho, informou que só irá se manifestar sobre a temática após a divulgação das propostas do colegiado.

O deputado Pedro Paulo (PSD), que tem sido criticado pelas entidades ouvidas pelo EXTRA, não retornou às tentativas de contato.

Fonte: Extra (RJ)