Greve no INSS: governo federal anuncia nova rodada de negociações com servidores

Home / Informativos / Leis e Notícias /

06 de agosto, 2024

Paralisação de funcionários afeta serviços essenciais, como análises e concessões de benefícios

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) anunciou a realização da 5ª reunião da Mesa Específica e Temporária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para a próxima sexta-feira (dia 09). O encontro será realizado às 14h30 no MGI, situado na Esplanada dos Ministérios.

A reunião tem como objetivo discutir questões relacionadas ao Seguro Social e ao INSS. Na última reunião, ocorrida em 16 de julho, houve uma melhoria na proposta de tabelas salariais, mas as entidades representativas apontaram que o reajuste proposto para a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) está em desacordo com o Acordo de Greve de 2022. Este acordo prevê a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, com o intuito de corrigir uma grave distorção remuneratória.

A greve dos servidores do INSS afeta serviços essenciais, como a análise e concessão de benefícios, atendimentos presenciais (exceto perícia médica), e a análise de recursos e revisões. A paralisação pode comprometer a operação pente-fino nos auxílios temporários, que visa economizar R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, conforme anunciado pelo ministro Carlos Lupi.

Na avaliação dos sindicalistas, apesar do aumento proposto nos níveis e classes para progressão funcional, passando de 17 para 20 níveis, o reajuste ainda não compensou as perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2017, que somam cerca de 53%. Além disso, a redução do salário inicial na Carreira foi um ponto criticado pela federação.

Negociações pararam na Justiça

A Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça na qual pedia a suspensão da greve dos servidores do órgão. A notícia – coligada ao informe de desconto pelos dias de paralisação – caiu como uma bomba entre os representantes da categoria. E a recepção descambou para uma “contraofensiva” judicial, para resguardar os servidores, que estão em greve há duas semanas.

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), por exemplo, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o direito de greve dos servidores do INSS e impedir o corte de ponto e das remunerações, desde que atendidos os serviços essenciais.

Encontro com presidente do INSS

Em um encontro entre Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, e representantes dos servidores, realizado há duas semanas, os sindicalistas apresentam principais pontos que mantêm a categoria em greve. Até o momento, foi ofertado pela União um reajuste acumulado de até 28,7% em quatro anos (2023-2026). Além disso, o governo se comprometeu a implementar o Comitê Gestor de Carreiras, previsto em lei, e a valorizar o vencimento básico, reduzindo a diferença com a GDASS. A criação de uma gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE) também foi proposta.

Contudo, em assembleia geral, a maioria dos servidores rejeitou a proposta do governo, apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última mesa temporária e específica do setor. Um dos principais pontos de discordância é a concessão de reajuste na Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), que os servidores querem que seja aplicado ao Vencimento Básico (VB). Atualmente, muitos servidores da carreira recebem um VB inferior ao salário mínimo.

Outra reivindicação crucial é a instalação imediata de uma mesa para discutir a reestruturação da carreira, que o MGI propôs iniciar em setembro, com conclusão em até seis meses. No entanto, os servidores exigem que essa mesa seja instalada imediatamente e que o prazo para conclusão seja menor.

Fonte: Extra (RJ)