Greve no INSS: federação pede ao STJ audiência de conciliação após decisão desfavorável a servidores grevistas

Home / Informativos / Leis e Notícias /

30 de julho, 2024

Ação surge em resposta à decisão judicial que determinou manutenção de 85% do efetivo do INSS durante paralisação

A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) protocolou, recentemente, embargos declaratórios com pedido de agregação de efeitos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação surge em resposta à decisão judicial que determinou a manutenção de 85% do efetivo do INSS durante a greve deflagrada em 16 de julho de 2024. A greve, segundo a Fenasps, foi motivada por uma pauta de reivindicações específicas que incluem a realização de concurso público e a melhoria das condições de trabalho.

O INSS solicitou ao STJ a suspensão imediata da greve ou, alternativamente, a manutenção de um mínimo de 85% dos servidores em atividade, sob pena de multa diária de R$ 200.000. A decisão judicial parcialmente acolheu o pedido, determinando a manutenção do serviço público com um mínimo de 85% das equipes em atividade, fixando multa diária de R$ 500.000 em caso de descumprimento.

O sindicato argumenta que a decisão foi tomada com base em premissas equivocadas e sem a devida apreciação contraditória.

“A Fenasps jamais se negou a buscar soluções consensuais às legítimas reivindicações da categoria. Não partiu da Fenasps ou dos servidores o descumprimento do Acordo de Greve de 2022”, afirmou a assessoria jurídica da federação.

A entidade sindical destaca que o caos no atendimento e o represamento de benefícios não são consequências diretas da greve, mas sim do sucateamento crônico do INSS, marcado pela falta de concursos públicos e falhas no sistema de processamento de dados.

Segundo dados apresentados pela federação, entre janeiro de 2023 e abril de 2024, o sistema de dados do INSS ficou fora do ar por dois meses, 13 horas e 36 minutos, prejudicando gravemente o atendimento à população.

A greve dos servidores do INSS visa chamar atenção para a carência de pessoal e as precárias condições de trabalho, especialmente no que tange à infraestrutura de informática.

Atualmente, cerca de 15.000 servidores ativos realizam o trabalho que deveria ser feito por mais de 45.000, levando muitos ao adoecimento devido à sobrecarga.

Além disso, a FENASPS contesta a alegação do INSS de que a greve paralisa funções críticas como segurança cibernética, argumentando que essas atividades são de responsabilidade da Dataprev, não dos servidores em greve.

A entidade sindical também refuta a acusação de que não respondeu às propostas do governo, apresentando documentos que comprovam o envio de ofícios em 19 de julho de 2024 aos órgãos competentes.

Fonte: Extra (RJ)