Governos pedem lei para deter vândalos

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01 de novembro, 2013

Diante dos recorrentes atos de violência em manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo, o governo federal anunciou, na noite de ontem, medidas para conter a escalada dos black blocs — mascarados que atacam símbolos de poder durante protestos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou quatro ações básicas: criação de um grupo de inteligência, com participação da Abin e da Polícia Federal, para prevenir e punir abusos; implementação de protocolo unificado de atuação das polícias; endurecimento da legislação para quem comete atos de vandalismo; e equipes formadas por delegados e representantes do Ministério Público para trocar ideias sobre os protestos.

O ministro afirmou que discutirá com o Congresso e o Judiciário a necessidade de modificações na legislação atual para tornar mais rígida as penas em relação a ações violentas. Cardozo fez questão de ressaltar que o governo federal não quer criminalizar os movimentos sociais. "Muito pelo contrário. Estamos assegurando a liberdade de expressão e o direito legítimo de manifestação", afirmou.

O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com os secretários de segurança pública do Rio de janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella. Cardozo evitou mencionar quais seriam as principais modificações na legislação defendidas pelo governo federal. "Isso ainda vai ser debatido com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius."

Grella se antecipou e afirmou algumas sugestões que o governo paulista vai levar para o encontro que ainda não tem data para acontecer. "Hoje, o crime de lesão corporal, por exemplo, é agravado quando a vítima é menor de 14 anos ou maior de 60. Queremos incluir policiais no exercício da função também. Outro ponto que defendemos é o aumento da pena para quem pratica dano ao patrimônio público, que hoje é de apenas seis meses a três anos de prisão."

O secretário ressaltou que ainda investiga a participação de organizações criminosas nas recentes manifestações violentas ocorridas em São Paulo. No início da semana, protestos contra a morte de um adolescente por um PM terminaram em confronto, saques e depredação nas imediações da Rodovia Fernão Dias.

A especialista em Direito Penal e integrante da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro Fernanda Tórtima salienta que a lei atual já é suficiente. "O que falta é treinamento e uma ação estratégica para identificar e investigar os envolvidos nos atos de vandalismo. Já fazer uma distinção entre a agressão policial e a outras pessoas não se justifica. Independentemente da profissão, todas as pessoas têm a mesma integridade física."

O ex-reitor da UnB Roberto Aguiar, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, também se posicionou contra penas mais duras. "A radicalização de penas não tem o efeito imediato de diminuir a violência. Isso de mudar a lei para mudar o comportamento das pessoas é mais velho do que a minha vó", ironizou.

Interpretação

Na coletiva à imprensa, Cardozo não citou em nenhum momento o termo black bloc. "Quero deixar claro que não estamos aqui implementando ações contra as manifestações. O direito de se manifestar é legítimo. O que estamos atacando são grupos menores que cometem atos ilícitos."

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, defendeu as ações: "A Constituição é clara ao garantir o direito de associação para fins pacíficos, ou seja, veda a associação para fins violentos, com objetivos de deteriorar ou agredir o patrimônio público ou privado".

Questionado se o Supremo Tribunal Federal poderia colaborar de forma a unificar a interpretação de leis que tratam do direito à manifestação, o ministro Marco Aurélio Mello observou que "o STF não age no campo da repreensão", mas "só atua se provocado". Ele criticou as ações dos black blocs. "É inconcebível existirem em manifestações pessoas com o rosto tampado e mochila nas costas. Baderneiros, pessoas que depredam o bem público ou particular, isso é inconcebível."

Tramita na Câmara, desde 2011, projeto apresentado pelo deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar de um terço para dois terços a pena dos crimes praticados com uso de violência e grave ameaça contra agentes públicos.

As promessas

» Aprofundar a integração entre as secretarias e órgãos de segurança pública dos estados e do governo federal, como a PF, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência, a fim de antever e punir o vandalismo durante os protestos

» Unificar os protocolos de ação da PM nas unidades da Federação durante as manifestações e também no combate aos atos de vandalismo

» Criar grupos operacionais em cada estado, com a participação de delegados e integrantes do Ministério Público, para implementar ações que garantam as manifestações e punam os vândalos

» Discutir com o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil alterações na legislação que permitam punir com mais rigor os atos de destruição ou de violência contra agentes do estado, e unificar a interpretação da legislação já existente

Passeata de mascarados

O Grito da Liberdade reuniu ontem à tarde cerca de mil pessoas no centro do Rio de Janeiro. O grupo protestou contra a aplicação das leis de Organização Criminosa e de Segurança Nacional contra manifestantes, além da desmilitarização da polícia. Ao marchar lado a lado com pessoas de rosto limpo, os black blocs (foto) tentaram mostrar que não são sinônimo de violência. As palavras de ordem cantadas no protesto também pediam o fim das "prisões políticas" e do uso de armas letais no controle dos atos. Em São Paulo, cerca de 200 pessoas ocuparam todas as faixas da Avenida Paulista, no início da noite, e de lá seguiram até as proximidades da residência do prefeito Fernando Haddad, na Vila Mariana. Eles protestavam contra o aumento do IPTU, aprovado na terça-feira pela Câmara Municipal, que prevê cobranças até 20% maiores para residências e 35% para outros imóveis.

Fonte: Correio Braziliense – 01/11/2013