Governo vai dar solução a precatórios e não deixará “bomba” para sucessor, diz Haddad

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07 de agosto, 2023

Segundo ministro, fluxo de precatórios acumulado nos últimos 12 meses ficou em cerca de R$ 7 bilhões — abaixo da projeção, que estavam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (4) que o governo recebeu notícias positivas em relação ao estoque de precatórios e dará solução à questão até o fim do mandato.

“A área econômica vai se debruçar sobre esse tema e buscar soluções para ela. É uma herança ruim do governo anterior. É a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que a União deixa de honrar seus compromissos”, disse.

“Não vamos deixar essa bomba para o próximo governo, qualquer que seja ele, a partir de 2027”, completou.

Segundo o ministro, dados do Tesouro Nacional indicam que o fluxo de precatórios acumulado nos últimos 12 meses ficou em cerca de R$ 7 bilhões — abaixo da projeção, que estavam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

“Tudo concorre para que o patamar de precatórios volte para uma trajetória razoavelmente administrável”, disse.

Dívidas em precatórios
Segundo dados do Tesouro Nacional, somente entre 2021 e 2022 o total da dívida a ser paga pelo governo com precatórios passou de R$ 100,3 bilhões para R$ 141,8 bilhões — um aumento de 41,4%.

Em projeção realizada no primeiro semestre deste ano, o Tesouro estimou que a despesa com precatórios pode atingir 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — ou seja, ultrapassar R$ 200 bilhões — até 2026.

A explosão da dívida do governo com precatórios pode ser explicada pelos efeitos da “Pec dos Precatórios” e pelo patamar elevado da taxa Selic. É o que indicam especialistas consultados pela CNN.

Em dezembro de 2021, o governo Jair Bolsonaro aprovou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) dos Precatórios. A medida limitou o pagamento anual dessas dívidas e abriu espaço fiscal para bancar o então Auxílio Brasil, atual Bolsa Família.

Economista e especialista em contas públicas, Murilo Viana explica que, com a Pec, os pagamentos de precatórios são empurrados para o futuro e geram uma “bola de neve”. “A conta é simples: o governo está gerando mais precatório do que está pagando, então a dívida aumenta”.

Para a economista e professora da FGV Carla Beni, o principal motor do movimento de “bola de neve” é o patamar elevado da Selic. Os precatórios são corrigidos pela taxa básica de juros — cujo rendimento está acima do custo médio da dívida.

“Há um fator que aumenta muito esse precatório: a correção pela taxa Selic. Se estivéssemos com uma Selic de 2%, era uma realidade. Uma Selic elevada é o principal fator do aumento do volume de precatórios. Cada mês que você não paga a dívida, há juros, correções monetárias sobre o valor total”, explica.

Precatórios e a Pec
Os precatórios são formalizações para pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial definitiva.

Imagine que uma empresa ou pessoa decide processar a União (ou outros entes, como estados e municípios) e, anos após o caso correr na Justiça, finalmente ganha a causa. Com isso, o poder público deve pagar um valor para o indivíduo — mas, se a cifra for muito alta, é possível que o governo opte por dar um precatório.

A Emenda Constitucional 114 (surgida da Pec dos Precatórios), estabelece limites de pagamento dos precatórios até 2026 e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o antigo Auxílio Brasil.

A redação ainda previa mecanismos para compensar as mudanças, como a possibilidade de concessionárias utilizarem seus precatórios para pagar parcial ou totalmente outorgas. Viana explica que incertezas judiciais estão entre os fatores que fizeram com que, até o momento, o “encontro de contas” não tenha a eficiência necessária.

Fonte: CNN