GOVERNO TENTA NOVO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO

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17 de setembro, 2002

Como já anunciado no momento de sua posse, o novo Ministro da Previdência, Sr. Roberto Brandt, deverá dedicar esforços especiais para aprovação de regra constitucional que possibilite o desconto previdenciário dos servidores aposentados. O novo projeto do Executivo é criar cobrança progressiva do desconto previdenciário, onde os servidores com remuneração maior pagariam um percentual de 13% a 15% sobre os vencimentos.Para os demais servidores restaria o dever de pagar percentual de 11% sobre os vencimentos.No projeto do Governo ainda não estão definidas as faixas de pagamento e nem mesmo os critérios para isenção (ex.: idade).Entretanto, essa nova investida estatal contra os servidores, ao que tudo indica, não encontrará apoio suficiente para aprovação no Congresso Nacional.Ao menos este é o entendimento de vários analistas políticos e, também, a tradicional posição daquela casa, posto que em cinco oportunidades tal pedido de cobrança foi negado.Por outro lado, quando o Executivo conseguiu impor a taxação dos aposentados, o Judiciário firmou posição favorável aos servidores, impossibilitando a efetivação do desconto.Desta maneira, tudo leva a crer que os aposentados continuarão isentos, mas não se constituirá em nenhuma surpresa uma nova investida governamental contra os mesmos.