Governo só deve enviar reforma administrativa após eleição na Câmara e no Senado

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11 de agosto, 2020

O governo federal não vai enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que permite o fim da estabilidade para futuros servidores públicos, antes de serem definidos os próximos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições das mesas diretoras das duas casas legislativas serão realizadas no começo de fevereiro de 2021.

“Não existe definição ainda. Eleições municipais e das duas Casas devem influenciar a decisão”, disse um importante integrante do governo que está a par das negociações sobre o tema.

A reforma no serviço público tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que cobrou reiteradas vezes o envio do texto do governo. Como a matéria trata dos servidores dos três Poderes, Maia acredita que a iniciativa tem de partir do Executivo.

Inicialmente, o envio da proposta estava previsto para o final de 2019, mas foi adiado devido às fortes resistências políticas. Nos primeiros meses de 2020, o governo prometeu e adiou sucessivas vezes a entrega da iniciativa. A ideia é que seja enviada primeiro uma PEC com a ideia geral da reforma e depois uma série de projetos de lei que regulamentem as mudanças de forma mais clara.

Fonte: Congresso em Foco