GOVERNO RECUA NA BATALHA CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO

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17 de setembro, 2002

Nos últimos tempos, o Ministério Público Federal se tornou uma verdadeira “pedra no sapato” para os planos do Executivo de implementar sua linha política sem ter que debater possíveis ilegalidades cometidas. Diante desta postura do MP, a sociedade brasileira pode ter conhecimento de situações, no mínimo, bastante suspeitas, como, por exemplo, os excessivos gastos de verbas públicas na Feira de Hannover (onde o filho do Presidente da República era um dos responsáveis pela exposição brasileira) ou, agora em caso bem mais concreto, os desvios de verbas na construção do TRT de São Paulo (conhecido caso “Lalau”). Dentro deste quadro, qual foi a postura do Governo Federal? Criar, através de mais uma criticável medida provisória, regras que visam impedir os Promotores de divulgar possíveis irregularidades e, também, possibilitar a aplicação de pesadas multas aos mesmos, sempre que as denúncias feitas não encontrassem abrigo no Judiciário. Entretanto, a “radicalização” do Executivo não encontrou força junto à sociedade brasileira, sendo que, por todos os mecanismos possíveis, foram feitas fortes críticas ao novo texto legal. Neste quadro, antevendo uma derrota judicial, o próprio Governo Federal tratou de excluir as partes mais polêmicas da medida e, na prática, assumir a derrota na disputa travada. Entretanto, por medida de segurança, o questionamento no STF (ADIN) da referida medida provisória será mantida, posto que ainda não houve a revogação da mesma. Assim, felizmente, a tendência é que o Ministério Público continue com seu trabalho de investigar os rumos do dinheiro público sem ter que conviver com a constante ameaça de retaliações por parte do Poder Executivo.