Governo propõe elevar juro do consignado do INSS para 1,97% para resolver impasse

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29 de março, 2023

Decisão ainda precisa ser submetida ao Conselho Nacional de Previdência Social para entrar em vigor

Após reunião de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo decidiu propor a elevação de 1,70% para 1,97% do teto do juro consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em tentativa de acabar com o impasse que fez bancos públicos e privados suspenderem a concessão da linha de crédito a aposentados e pensionistas.

A decisão ocorreu pouco antes de uma reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), previamente marcada para as 14h. O órgão, que tem 15 integrantes –sendo seis do governo–, ainda precisa deliberar sobre a nova taxa.

O acordo foi selado em encontro no Palácio da Alvorada no início da tarde desta terça-feira (28). Participaram os ministros Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior –que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe.

Também esteve presente o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo.

A reunião foi cercada por informações desencontradas por parte do governo. Depois de ter sido confirmada na noite de segunda, a Casa Civil emitiu nota na manhã desta terça negando que um novo encontro para rediscutir a taxa fosse ocorrer.

Na noite de segunda-feira (27), uma reunião entre ministros do governo Lula sobre o crédito consignado dos aposentados terminou sem acordo. Eles decidiram levar o impasse para que o presidente pudesse arbitrar sobre o tema.

A revisão da taxa vinha sendo discutida por um grupo de trabalho, que contava com a participação de membros do governo e de representantes do sistema financeiro e dos bancos.

Na sexta-feira, em reunião em São Paulo, representantes de bancos haviam sinalizado que poderiam acatar uma taxa inferior à de 2,08% ao mês proposta no encontro anterior, mas superior a 2% ao mês. Segundo interlocutores, as instituições apresentaram uma taxa de 2,01% como alternativa em meio a uma série de cenários.

Já as centrais sindicais, órgãos ligados aos aposentados e confederações de trabalhadores de diversos setores definiram na segunda que aceitariam um limite de 1,9% para a taxa de juros do crédito consignado do INSS.

O imbróglio começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7%, aprovada pelo conselho no dia 13 de março.

Como mostrou a Folha, a mudança decorreu de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.

Lupi, por sua vez, entendeu —segundo interlocutores— que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS do dia 13.

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.

Como resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos suspenderam as operações de crédito na modalidade. Dentre as instituições, estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval.

Segundo estimativas feitas pelo setor financeiro, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido por uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Fonte: Folha de São Paulo