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GOVERNO PRETENDE CORTES R$ 3 BI DO ORÇAMENTO. ADIVINHE QUEM DEVERÀ PAGAR A CONTA?

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16 de setembro, 2002

O Governo brasileiro, zeloso em manter todos os seus compromissos com o FMI, está articulando um corte no orçamento de 2002 que deverá chegar ao montante de R$ 3 bilhões.A justificativa de tal “economia” se dá em torno da nova crise na Argentina, evento que tem demonstrado toda a fragilidade das bases econômicas dos paises subdesenvolvidos. O assunto já é tratado com ponto praticamente inevitável, restando definir quais serão as áreas que poderão sofrer redução de gastos.E, neste contexto, quem poderia, senão os servidores públicos federais, arcar com mais este “sacrifico em nome da estabilidade econômica”?Os cortes na folha de pagamento, segundo avaliação inicial feita pela imprensa (Jornal O Dia, RJ, 22.7.01), deverão começar pela diminuição dos cargos comissionados (DAS), congelamento de gratificações que seriam reajustadas até o fim do ano (exemplo disso são as pagas aos procuradores da Fazenda) e até mesmo uma redução de 12,5% da Gratificação da Atividade Executiva (GAE).O Governo também estuda a possibilidade de “terceirizar” a cobrança dos impostos que lhe são devidos, isso em razão de não conseguir, na prática, impor aos sonegadores qualquer sanção (a dúvida fica em saber quem seria o ente particular escolhido para cobrar tais valores?).A tática de “diminuição de gastos” inclui a pressão para que o Congresso aprove nova regra que possibilite a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos (idéia já recusada pelo Judiciário em várias oportunidades).Os servidores federais e os políticos de oposição já denominaram o novo plano do Governo de “efeito Cavallaço”, isso em razão de sua clara inspiração nas medidas adotadas pelo Ministro argentino Domingos Cavallo (exemplo: novo corte nos vencimentos dos funcionários ativos e inativos, sendo que o atual ficou na casa dos 13%).Na opinião do deputado Geraldo Magela (PT/DF) o clima no Congresso é favorável aos trabalhadores, visto que “qualquer maldade em relação aos servidores não será bem recebida. Esse Governo não tem mais o apoio da sociedade”.

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