GOVERNO PREPARA NOVA ESTRATÉGIA PARA TAXAR OS SERVIDORES APOSENTADOS

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16 de setembro, 2002

O Governo Federal começou a traçar sua nova estratégia para implantar cobrança do desconto previdenciário dos servidores aposentados.Para isso, primeiramente foi vetada a regra da LDO/2002 que proibia o condicionamento do pagamento de pessoal a receitas advindas de futuras alterações legais.Restaria aberta a possibilidade de nova tentativa da cobrança já no ano de 2002.Além deste primeiro ponto, passou a ser tido como certo na imprensa o fato de que técnicos do Executivo já estão providenciando um novo projeto de desconto previdenciário dos aposentados que burle o entendimento já manifestado no Judiciário.Assim, todos os valores pagos até o montante de R$ 1.500,00 estariam isentos de tributação, havendo uma cobrança escalonada a partir deste valor (11% de R$ 1.501,00 a R$ 2.500,00 e 23% sobre valores maiores que R$ 2.501,00).A escolha do patamar máximo de 23% se dá em razão do Executivo entender que uma tributação de até 49% (somados todos os descontos existentes) não seria considerada como confisco pelo STF.A maquiavélica fórmula precisará, necessariamente, ser aprovada pelo Congresso Nacional, haja vista que a matéria não pode ser regulamentada por Medida Provisória, aliás, dependerá, a rigor, de uma emenda constitucional.O novo projeto de cobrança previdenciária obedece a velha cartilha do FMI, posto que tal exigência já é feita ao Governo brasileiro há vários anos e somente deixou de ser colocada em prática porque o Judiciário demonstrou posição contrária.