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Governo pode encaminhar reforma da Previdência nesta terça

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06 de dezembro, 2016 por Luiz Antonio

Governo planeja votações rápidas para Reforma valer já no começo de 2017.

A proposta de reforma da Previdência já está pronta e o governo deve encaminhá-la para discussão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, que altera os artigos 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

O governo fechou acordo para as relatorias da PEC 287/16. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da bancada ruralista, é cogitado para ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o deputado Arthur Maia (PPS-BA) poderá relator a matéria na comissão especial, que analisará o mérito da proposta.

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A proposta institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Hoje, não há uma idade mínima para os trabalhadores, do setor privado, se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

Além disto, haverá unificação de regras, que vai igualar tanto os assalariados celetistas (setor privado) quanto os servidores públicos.

Regra de transição

De acordo com a proposta, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição — que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, que, na regra de transição, ficará estabelecido que as mulheres com mais de 45 anos terão direito — ou seja, uma regra mais benéfica do que no caso dos homens.

Sobre aposentadoria de parlamentares, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que estarão no regime geral como previdência única, incluindo também os servidores públicos e privados. A exceção será para os que já têm direito à aposentadoria conforme as regras atuais.

Perfis

A relatoria na CCJ caberá ao deputado Alceu Moreira, que está no 2º mandato. Empresário. É ruralista. Exerce a vice-liderança do Bloco PMDB/PEN e também do governo. Votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi deputado estadual por dois mandatos (2003-2007 e 2007-2011). No mandato, prioriza questões ligadas ao setor produtivo rural.

O relator na comissão especial, deputado Arthur Maia está no 2º mandato, baiano, advogado e mestre em Direito Econômico. Destaca-se como formulador. Iniciou a trajetória política como vereador em Guanambi, foi prefeito de Bom Jesus da Lapa e exerceu três mandatos de deputado estadual.

Foi líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados até a migração para o PPS em 2016. Pertenceu também aos quadros do PMDB, chegando à vice-liderança da bancada. Presidiu a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul e já foi 1º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Foi o relator, na Câmara, do projeto de lei da terceirização (PL 4.330/04).

Fonte: DIAP

 

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