Governo pode dar reajuste apenas para policiais, Receita e Banco Central

Home / Informativos / Leis e Notícias /

11 de abril, 2022

O governo tem três propostas sobre a mesa para reajustar os salários dos servidores públicos, em meio a uma pressão cada vez maior de diferentes categorias do funcionalismo. A decisão final caberá ao presidente Jair Bolsonaro, de acordo com integrantes do governo.

A ideia, como o EXTRA já mostrou, é que os novos vencimentos passem a valer a partir de 1º de julho deste ano. A proposta que mais agrada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, é de dar um reajuste de R$ 400 no vale-alimentação.

Um reajuste dessa magnitude, avaliam integrantes do governo, custaria próximo de R$ 2 bilhões e teria um impacto maior sobre quem recebe menos. Por outro lado, não beneficiaria os inativos. O vale-alimentação do Executivo hoje é de cerca de R$ 400.

A outra proposta do governo é um reajuste linera de 4% a 5%. É essa inflação estimada pelo Ministério da Economia entre julho de 2022 e junho de 2021. Para isso, seria necessário encontrar um espaço de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões no Orçamento.

Uma outra possibilidade é conceder um reajuste direcionado apenas para os policiais federais, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional. Essa promessa de Bolsonaro desagradou a outras categorias, especialmente a Receita Federal e o Banco Central.

Por isso, caso a decisão seja de beneficiar apenas policiais, servidores da Receita também ganharia o bônus que eles reivindicam (custando cerca de R$ 200 milhões neste ano) e também reajuste para o Banco Central (R$ 250 milhões).

Nesse caso, seria possível aplicar inclusive reajustes superiores a 20%, como chegou a ser ventilado para os policiais federais.

Prazo apertado

A área jurídica do Ministério da Economia entende que há dois prazos distintos a respeito da concessão de reajustes para servidores públicos, de acordo com técnicos da equipe econômica. O primeiro é dado pela Lei Eleitoral, que proíbe conceder revisão geral de remuneração — ou seja, aumento a todos — no ano eleitoral (a qualquer tempo) em percentual superior à inflação oficial.

O ministério entende que é possível, portanto, conceder aumento até o limite da inflação a todos.

Há um segundo prazo estabelecido pela LRF. A lei fala que não é possível aumentar ou executar qualquer ato que eleve a despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho.

No início do ano, em consultas informais feitas por auxiliares de Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes para categorias específicas, como a de policiais federais, poderia desencadear ações na Corte cobrando o mesmo tratamento a todos os servidores.

O alerta dos ministros do STF ao governo é o de que o Supremo pode obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo, após dois anos de reajustes suspensos.

Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos este ano.

Em novembro último, prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).

A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas manteve a intenção de dar aumento aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.

Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo.

Catadores

O governo federal deve lançar ainda neste mês um programa para remunerar catadores informais que trabalham com a reciclagem, de acordo com integrantes da equipe econômica.

A intenção é que o programa possa incrementar a renda dos catadores em R$ 200 a R$ 300 por mês, para que eles passem a ser “agentes de preservação do meio ambiente”.

A proposta é que o programa seja bancado com recursos das empresas, sem dinheiro público envolvido.

Hoje, as empresas já precisam investir em programas de logítica reversa, inclusive atingindo metas. A ideia é que esses recursos sejam investidos em catadores, por meio de um programa que será criado pelo governo.

Pelas regras atuais, as empresas têm responsabilidade compartilhada no manejo e retorno dos resíduos. Com o novo programa, será criado um estímulo para que possam cumprir a cota gastando menos.

Segundo uma fonte do governo, há cerca de 800 mil catadores no país, público que seria beneficiado pela proposta.

Fonte: Extra (RJ)