Governo pode corrigir tabela do Imposto de Renda, diz Guedes

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11 de abril, 2022

Ministro, porém, não disse se medida seria adotada em breve ou ‘no próximo mandato’ de Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo pretende usar o excesso de arrecadação observado atualmente para corrigir a tabela do Imposto de Renda da pessoa física e reduzir o de empresas, medidas que não avançaram na reforma tributária apresentada ao Congresso.

O ministro ponderou que ainda não está decidido se esses cortes de tributo serão feitos logo ou no início do “próximo mandato” do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.

Segundo Guedes, a apresentação de uma reforma tributária, que travou na atual gestão, precisa ser feita “no dia um” do próximo mandato.

Em sua apresentação durante palestra para o mercado financeiro, parte do 8th Annual Brazil Investment Forum, evento virtual organizado pelo Bradesco BBI, Guedes ainda chamou de populismo ideias de conceder aumento salarial a servidores em um momento em que o país ainda combate a crise.

“Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando custo para filhos e netos”, disse

Para ele, não é possível que haja uma lógica de reposição de salários neste momento porque o mundo viveu uma guerra, em referência à pandemia de Covid-19.

O ministro voltou a dizer que o governo ampliará o corte da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 33%. Ele disse ainda que poderá fazer uma nova redução de 10% nas tarifas de importação.

Guedes afirmou que o governo continuará abrindo a economia gradualmente, respeitando o parque industrial do país. Por isso, será necessário intensificar o corte do IPI para depois reduzir novamente tarifas de importação.

De acordo com o ministro, o corte de 33% de IPI estava pronto para ser liberado, mas um acordo político travou a medida porque governadores não reduziram o ICMS.

“Vamos para [um corte de] 33% do IPI já que eles não colaboraram com a receita do ICMS”, disse.

Na última semana, o governo publicou um decreto que apenas prorrogou por 30 dias a redução de 25% das alíquotas de IPI, sem a prometida ampliação do corte.

Em março, o governo reduziu em 10% a tarifa que incide sobre bens de capital, de informática e telecomunicações. Anteriormente, em novembro do ano passado, o país antecipou um corte de 10% das alíquotas de importação em debate no Mercosul.

GUEDES DIZ QUE GOVERNO FEZ REFORMA ADMINISTRATIVA INVISÍVEL E CONCLUIU AJUSTE FISCAL

O ministro aproveitou o evento para defender sua gestão. Guedes afirmou que o governo concluiu o ajuste fiscal e que a melhora nas contas públicas permite agora isenções fiscais, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado s), para tentar reverter o ritmo lento da atividade.

Guedes também disse que o avanço na digitalização, aliado às aposentadorias no funcionalismo federal, teriam resultado em uma reforma administrativa invisível —a proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso não será mais votada no atual mandato.

Reportagem da Folha desta quinta mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) deve propor uma meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões em 2023 e que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024. Em 2018, o ministro chegou a dizer que era “factível” zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro.

“O ajuste fiscal levou um ano, um ano e meio, e está feito o ajuste fiscal”, afirmou .

Guedes também citou uma trava criada por meio de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), segundo a qual os municípios não conseguem mais realizar gastos quando esses batem 95% das receitas tributárias.

O Banco Central brasileiro também teria agido corretamente, avalia, ao ter começado o aperto monetário antes dos países desenvolvidos, para impedir que os aumentos setoriais de preços se transformassem em aumentos generalizados.

“Os bancos centrais no mundo inteiro dormiram ao volante. O nosso acordou primeiro, agiu primeiro, mas a inflação subiu no mundo, pela restrição da oferta e, em segundo lugar, pelo aumento da demanda. E agora agravada pela crise da guerra da Rússia invadindo a Ucrânia”, avaliou.

O ministro disse também que o desempenho da economia irá surpreender novamente este ano.

“Tenho dito que o Brasil tem uma dinâmica de crescimento já contratada. Fizemos algumas reformas importantes. Como elas foram feitas no calor do combate à Covid, a coisa passou desapercebida”, disse o ministro.

“Temos dois planos Marshalls encomendados”, afirmou ele, destacando que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deverá crescer cerca de 1,5% a 2% neste ano.

O Banco Central projeta que o crescimento em 2022 deverá ficar em torno de 1%. Alguns bancos são mais pessimistas, como no caso do Credit Suisse, que projeta crescimento de apenas 0,2%.

O ministro destacou os recursos que serão investidos pelo setor privado, principalmente por meio de privatizações e dos valores arrecadados com concessões. Esses investimentos somarão US$ 200 bilhões em um prazo de até 12 anos. Entram aí projetos de concessão nas áreas de saneamento básico, portos, aeroportos, ferrovias, navegação de cabotagem, entre outros. A possível privatização da Eletrobras e de outras estatais, como os Correios, também mencionados pelo ministro.

Entre as ações do governo que teriam criado o ambiente favorável a esses investimentos, além dos marcos regulatórios, o ministro listou o orçamento especial para combater a pandemia, com as despesas saindo de 19% para 26,5% do PIB (Produto Interno Bruto), porém caindo em seguida.

“As despesas voltaram para 18,7%. E a previsão de que recue neste ano para até 18% do PIB. Fizemos o que se faz geralmente ao longo de 15 anos, que é reduzir um déficit de 10,5% do PIB para zero. O [resultado] consolidado do governo foi praticamente de um pequeno superávit”, disse o ministro.

Segundo Guedes, a melhora fiscal teve a ver com o fato de o governo ter travado as despesas, exceto para combater a Covid.

O outro fator foi o que ele chamou de a desindexação de despesas do governo, mencionando o caso dos salários pagos ao funcionalismo.

Guedes citou ainda o ajuste fiscal no país de todas as esferas da administração pública, referindo 26 estados e 5.500 municípios que estariam com as contas positivas.

Pela manhã, o ministro incluiu os efeitos geopolíticos da guerra Rússia-Ucrânia na lista de argumentos a favor da privatização da Eletrobras.

Para Guedes, a estatal não tem condições financeiras para realizar os investimentos necessários, o que ampliaria a vulnerabilidade energética do país.

“Vem uma segunda crise agora, uma guerra, que nos acelerou em direção à transição energética. Quer dizer. A ideia de segurança energética, de risco geopolítico, é agora uma constante em nossas vidas. É um problema da maior gravidade e seriedade”, disse em evento sobre a desestatização da Eletrobras no TCU (Tribunal de Contas da União).

Fonte: Folha de São Paulo