GOVERNO PLANEJA MUDANÇAS NA CLT

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22 de setembro, 2002

Em entrevista concedida ao Jornal O Dia (RJ), o Secretário de Gestão e Planejamento, Sr. Ceres Prates, teceu vários comentários sobre os planos do Governo para o serviço público. O referido Sr. afirmou que a Administração está fazendo estudos sobre o número que entende necessário de servidores estatutários e celetistas. Para tanto, ainda estão em análise os projetos sobre a definição das carreiras típicas do Estado. Ceres Prates referiu-se ao alto custo das contratações feitas pela CLT, sendo fundamental, na visão do mesmos, a “flexibilização” das normas trabalhistas. Em outras palavras: o Governo só considera lucrativo contratar pela CLT se puder, antes, retirar o máximo de direitos que os trabalhadores adquiriram ao longo dos anos. Um exemplo de “entrave” que o Governo estuda, é uma maneira de evitar é o pagamento de 8% sobre o salário para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Analisando-se os termos postos na referida entrevista, bem como o conjunto de medidas anunciadas pelo Governo, podemos afirmar que o plano de demolição do serviço público continua em marcha e somente uma resistência organizada poderá evitar gravíssimos prejuízos para os servidores e, principalmente, para o País