GOVERNO PLANEJA ANTECIPAR PAGAMENTO DOS 28,86%

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19 de setembro, 2002

O clima de insatisfação geral dos juízes federais levou o Governo a temer uma onda de decisões que obriguem o pagamento dos 28,86% em uma única parcela. Até a presente data o Governo considerou a demora no andamento dos processos judiciais como um “grande aliado” na sua busca de efetivar acordos e diminuir o montante realmente devido aos servidores prejudicados. Técnicos da União informaram, segundo notícia vinculada no jornal “O Dia” (28.2.00), que seria “um desastre para o Governo” ter de pagar os valores devidos por via judicial. Como todos sabem, os acordos/transações apresentados pelo Governo diminuem em grande parte o montante realmente devido aos servidores e, além disso, estipulam um longo prazo para pagamento parcelado. De tal forma, buscando incentivar novas adesões às propostas de acordo/transações a serem feitas, o Executivo planeja adiantar o pagamento da 3ª parcela dos acordos firmados para o mês de abril/2000. Essa antecipação da 3ª parcela visa evitar os graves problemas ocorridos no pagamento das parcelas anteriores, onde, além do descumprimento do prazo estipulado, vários servidores nem mesmo receberam os valores transacionados. Outro ponto pacificado dentro do Governo é o de estipular o ano 2005 como prazo final para o pagamento de todos os acordos firmados. De tal forma, as novas propostas de adesões serão formalizadas em um número menor de parcelas (12 parcelas em 2.000, 10 parcelas em 2001, etc…) para que todos os acordos/transações sejam saudados até o final de 2005. A divulgação oficial das medidas pretendidas depende da publicação de Medida Provisória que possibilite a mudança nas regras existentes sobre os acordos/transações dos 28,86%. O certo é que o Governo pretende aumentar o número de servidores com acordos/transações para diminuir o montante calculado do verdadeiro débito existente. De tal forma, maquiavelicamente, se utiliza de sua política de achatamento salarial para forçar novas adesões. Em se tratando de propostas advindas do Governo FHC, todo o cuidado é pouco…