Governo libera R$ 1,2 bi em emendas para aprovar PEC, diz jornal

Home / Informativos / Leis e Notícias /

05 de novembro, 2021

O governo Bolsonaro desembolsou R$ 1,2 bilhão de recursos do Orçamento Secreto para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios em 1º turno, ocorrida na madrugada de quarta feira (4). Com negociações intermediadas pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), o Planalto chegou a oferecer até R$ 15 milhões em emendas parlamentares para cada voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição.

O recurso foi empenhado nas vésperas da votação e foi identificado nas emendas de relator-geral, mecanismo do orçamento secreto que permite a reserva de recursos sem que seja identificado o autor da solicitação ou os critérios para destinação do recurso. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC tenta adiar o pagamento dos precatórios, dívidas da União reconhecidas judicialmente. Com isso, seriam liberados R$ 91,6 bilhões em recursos públicos. O governo pressionada para a aprovação da proposta no Congresso para conseguir viabilizar o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, extinto em outubro, além de conseguir aumentar ainda mais o repasse de emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral do próximo ano.

A PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários – quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno. Na contagem final dos votos, parlamentares da oposição e que tentam lançar candidaturas próprias à presidência, como de siglas como PSDB, PDT, MDB e Podemos, votaram a favor da proposta governista. Veja aqui como votou cada deputado.

Os votos favoráveis de congressistas do PDT geraram crise no partido. A legenda de Ciro Gomes, candidato presidenciável, somou total de 15 votos a favor da PEC, o que levou o ex-ministro a suspender sua pré-candidatura. O peso decisivo da bancada tornou imprevisível o futuro da própria proposta que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que sucederá o Bolsa Família.

Fonte: Congresso em Foco