logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

Governo libera base para votar veto da aposentadoria de servidores

Home / Informativos / Leis e Notícias /

24 de novembro, 2015 por Poliana Nunes

Projeto eleva de 70 para 75 anos idade compulsória para funcionário público se aposentar

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto decidiu liberar os aliados na votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, estados e municípios. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi derrubada por um veto da presidente, que deverá ser votado nesta terça-feira no Congresso.

O governo decidiu não brigar pelos três vetos em pauta no Congresso, porque a prioridade é a aprovação da meta fiscal de 2015, que prevê déficit da União de até R$ 119,9 bilhões. Os outros vetos tratam de turismo rural e acesso de policiais com regras diferenciadas ao programa Minha Casa Minha Vida.

O projeto de Serra regulamentava a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinou que lei complementar tratasse das demais categorias. Por isso, foi batizado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de "veto da bengalinha".

O Planalto, segundo líderes que participaram de reuniões nesta segunda-feira, considera a aprovação da meta fiscal de 2015 o maior desafio deste ano. O governo sabe que haverá obstrução da oposição, em espeial do PSDB, que considera que, sem a mudança da meta, a presidente Dilma Rousseff descumprirá a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando a tese do impeachment.

— Fundamental para o governo é aprovar a meta fiscal de 2015 — admitiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Alguns aliados creem que uma vitória de Serra, com a derrubada do veto de Dilma, poderá acalmar os ânimos do PSDB na batalha da meta fiscal. Mas nem todos pensam assim. Nos bastidores, interlocutores do governo acreditam que Dilma errou ao vetar a proposta e que ela vem banalizando o instrumento do veto presidencial. O problema é que os vetos trancam a pauta do Congresso, impedindo as votações de questões orçamentárias vitais para fechar as contas do governo.

Fonte: O Globo
 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados