logo wagner advogados

Governo federal vai voltar a discutir reajustes dos 1,2 milhão de servidores em fevereiro

Home / Informativos / Leis e Notícias /

28 de janeiro, 2025

MGI confirma data para início das negociações de 2025; pautas incluem reajustes salariais, regulamentação da Convenção 151 da OIT e equiparação de benefícios

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou para o dia 20 de fevereiro, quinta-feira, a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os 1,2 milhão de servidores federais. O convite foi enviado às entidades representativas dos servidores nesta semana marcando o início de um novo ciclo de negociações para o ano de 2025.

Uma reunião com as entidades do Fórum Nacional em Defesa dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está prevista para ocorrer nas próximas semanas, com o objetivo de definir as reivindicações que serão apresentadas ao governo federal.

A pauta será enviada ao governo até o dia 31 de janeiro, com pontos que incluem temas de grande relevância para a categoria.

Principais reivindicações da categoria

Uma das principais preocupações dos servidores federais no início deste ano é garantir que os reajustes negociados e esperados sejam efetivamente pagos. A não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) trouxe incertezas quanto à viabilidade desses reajustes, o que coloca a cobrança pela sua implementação imediata como uma prioridade da categoria.

Além disso, os servidores federais irão reiterar a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos fundamentais aos trabalhadores do serviço público, como a negociação coletiva, o direito de greve e a definição de uma data base para as negociações.

Outro ponto crucial será a equiparação de benefícios, como auxílio-alimentação, creche e saúde complementar, entre os Três Poderes, garantindo condições mais justas para os servidores federais em relação aos servidores dos outros poderes.

Fonte: Extra (RJ)