Governo federal vai ao STJ contra greve de servidores do INSS

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25 de julho, 2024

Paralisação pode afetar meta de reduzir gastos com benefícios

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, nesta terça-feira (dia 23), com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve nacional de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo também informou que vai cortar o ponto dos grevistas, descontando os dias de paralisação.

O Poder Executivo argumenta que os servidores do INSS não podem paralisar a prestação de um serviço essencial à sociedade.

O pedido ao STJ ocorre diante do risco de a greve afetar o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, considerando fundamental para fechar o Orçamento de 2024 e de 2025.

Neste ano, o governo espera uma economia de R$ 9 bilhões com a revisão de gastos, sendo a maior parte com a Previdência Social. Já em 2025, a promessa é cortar R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios, também sendo a maior parte em benefícios do INSS.

O que diz a Fenasps

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que mais de 400 agências da Previdência Social situadas em 23 estados estão afetadas pela greve, iniciada no dia 10 de julho.

Os servidores cobram melhores condições de trabalho e a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos servidores. O governo, por sua vez, tem apresentado proposta de reajuste de 18%, sendo 9% para 2025 e 9% para 2026.

Fonte: Extra (RJ)